De acordo com a doutrina do Direito Administrativo, as fontes do Direito Administrativo podem ser classificadas em formais e materiais. Qual das alternativas abaixo representa corretamente uma fonte f

Question

De acordo com a doutrina do Direito Administrativo, as fontes do Direito Administrativo podem ser classificadas em formais e materiais. Qual das alternativas abaixo representa corretamente uma fonte formal do Direito Administrativo?

Accepted Answer

A lei em sentido amplo, incluindo a Constituição Federal, leis complementares, leis ordinárias e regulamentos administrativos

Answer

As decisões judiciais proferidas em casos concretos, ainda que não sejam vinculantes para a administração pública

Answer

Os costumes administrativos que, embora reiterados, carecem de força normativa obrigatória

Answer

A doutrina de autores especializados em Direito Administrativo que interpretam as normas vigentes

Answer

Os princípios gerais do direito que orientam a interpretação, mas não possuem força coercitiva direta

Questão 19257 — Direito Administrativo

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