Questão 19314 — Direito Administrativo

Resposta: B

A característica fundamental do agente público é a titularidade de um cargo, emprego ou função pública, que lhe confere poderes para exercer atribuições estatais em nome próprio ou na qualidade de representante do Estado. Conforme a doutrina de Hely Lopes Meirelles e o entendimento consolidado no Direito Administrativo brasileiro, o agente público é aquele que, mediante vínculo com a administração pública, exerce funções estatais. A alternativa B expressa corretamente esse conceito fundamental. As demais alternativas contêm requisitos que não são necessariamente universais: remuneração não é característica essencial (há cargos não remunerados), nacionalidade brasileira não é sempre obrigatória (há exceções constitucionais), a vedação de atividades privadas não é absoluta (permitida em muitos casos), e o concurso público admite exceções legais.