De acordo com a doutrina e jurisprudência brasileiras, qual é a principal distinção entre o concurso material e o concurso formal de crimes?

Question

Accepted Answer

O concurso material existe quando o agente pratica múltiplos crimes em contextos totalmente distintos e independentes, enquanto o concurso formal ocorre quando o agente pratica múltiplos crimes pela mesma ação ou omissão

Answer

O concurso material ocorre quando há um único agente e o concurso formal quando há múltiplos agentes

Answer

O concurso material refere-se apenas a crimes contra a propriedade, enquanto o concurso formal abrange crimes contra a pessoa

Answer

No concurso material não há prescrição, enquanto no concurso formal a prescrição ocorre normalmente

Answer

O concurso material exige motivação criminosa única, ao passo que o concurso formal exige motivações distintas

Questão 3489 — Direito Penal

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