De acordo com a interpretação doutrinária, como as normas programáticas devem ser aplicadas pelo legislador?

Question

Accepted Answer

O legislador deve considerar suas diretrizes na elaboração de políticas públicas.

Answer

O legislador deve ignorá-las, pois não têm força normativa.

Answer

O legislador pode escolher quais regras seguir entre as propostas.

Answer

Devem ser aplicadas apenas no âmbito judicial.

Answer

Elas devem ser convertidas em normas infraconstitucionais imediatamente.

Questão 28077 — Direito Constitucional