De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), qual das situações a seguir pode ser considerada eficácia para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato adminis

Question

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), qual das situações a seguir pode ser considerada eficácia para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo?

Accepted Answer

O impacto de mudanças legislativas que aumentam o custo do cumprimento do contrato.

Answer

A alteração unilateral do contrato pela Administração.

Answer

A alteração do valor do contrato sem justificativa.

Answer

O cumprimento das obrigações contratuais pelo contratado.

Answer

A rescisão contratual sem gasto adicional.

Questão 34399 — Direito Administrativo

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