Questão 31990 — Noções de Direito Administrativo

Resposta: B

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contratos de trabalho realizados sem concurso público são considerados nulos, de acordo com o princípio da legalidade e a necessidade de concorrência para a ocupação de cargos públicos, preconizados no art. 37 da Constituição Federal.