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Direito Administrativo

Aquisição e Alienação dos Bens Públicos

Médio

CESPE

Gerado por IA

Questão 33425

De acordo com a legislação brasileira, qual das alternativas a seguir é uma condição para a alienação de bens públicos?

Selecione uma alternativaATer valor de mercado abaixo de R$ 50.000,00 BEstar em desuso CSer aprovado por maioria simples em assembleia pública DSer apresentado uma justificativa de interesse público ESer adquirido por meio de contrato de prestação de serviços

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