De acordo com a legislação brasileira sobre proteção da fauna e flora como direitos difusos e coletivos, qual é a natureza jurídica dos bens ambientais pertencentes à fauna silvestre nativa?

Question

Accepted Answer

Bens de uso comum do povo, considerados patrimônio público indisponível, ainda que encontrados em propriedades privadas

Answer

Bens particulares sujeitos ao domínio privado, podendo ser livremente apropriados pelos proprietários de terras

Answer

Bens semipúblicos, que podem ser explorados economicamente apenas mediante concessão governamental

Answer

Bens imóveis que integram exclusivamente o acervo das unidades de conservação federais

Answer

Bens móveis cuja titularidade pertence aos estados federativos onde se encontram localizados

Questão 17428 — Direitos Difusos e Coletivos

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