Questão 4128 —

Resposta: D

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a anotação da extinção do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento hábil e obrigatório para requerer o benefício do seguro-desemprego. O empregador é responsável por realizar essa anotação no prazo de até 48 horas após a dispensa, conforme art. 29 da CLT. As demais alternativas são incorretas: A) comprovante de endereço não é documento específico para requerimento de seguro-desemprego; B) RG e CPF sozinhos são insuficientes sem a anotação na CTPS; C) declaração verbal não tem validade legal; E) cópia simples do contrato não substitui a anotação formal na CTPS.