De acordo com a legislação tributária estadual e as normas gerais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) sobre o fornecimento de informações por instituições e intermedia

Question

De acordo com a legislação tributária estadual e as normas gerais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) sobre o fornecimento de informações por instituições e intermediadores financeiros, qual das seguintes entidades é primariamente responsável por requisitar e receber tais informações para fins de fiscalização e controle de tributos estaduais, como o ICMS?

Accepted Answer

A Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) onde a operação tributária tenha ocorrido ou seja devida.

Answer

O Banco Central do Brasil, para fins de controle monetário.

Answer

O Ministério da Fazenda, para fins de política fiscal federal.

Answer

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para fins de regulação do mercado financeiro.

Answer

A Receita Federal do Brasil, em caráter de exclusividade para todas as operações financeiras.

Questão 21681 — Legislação Tributária Estadual

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