Questão 2680 — Ética no Serviço Público

Resposta: E

De acordo com a legislação sobre redação oficial e documentos no serviço público, o e-mail institucional, embora tenha importância como meio de comunicação, NÃO possui valor documental equivalente ao documento original. Para ter validade documental plena, o e-mail deve ser submetido a procedimentos de autenticação digital e armazenado conforme normas de protocolo, não sendo automaticamente aceito como documento original apenas por ser institucional. A Resolução CGPA nº 24/2020 e as normas de gestão documental estabelecem requisitos específicos para conferir valor probatório aos documentos eletrônicos, que vão além do simples envio por e-mail.