Questão 12966 —

Resposta: A

De acordo com a Lei 11.107/2005, artigo 24, parágrafo único, a contratação do consórcio público pela administração direta ou indireta dos entes consorciados é dispensada de licitação. Essa é uma das características fundamentais dos consórcios públicos, justamente para facilitar a cooperação entre entes federativos. As demais alternativas (B, C, D e E) mencionam modalidades de licitação que, embora existentes na Lei 8.666/1993, não se aplicam ao caso específico de contratação de consórcio público, que é expressamente dispensado de licitação por lei.