Questão 4319 —

Resposta: A

De acordo com o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido pelos titulares dos Poderes Executivo e Legislativo ao final de cada quadrimestre. Esta periodicidade de quatro meses aplica-se a todos os entes da federação, independentemente do tamanho da população. As demais alternativas estão incorretas porque a LRF não estabelece relatórios quadrimestrais em períodos de semestre, trimestre, bimestre ou mês para esse tipo de demonstrativo específico.