Questão 7597 —

Resposta: E

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. A alternativa A está desatualizada, pois não inclui a pré-escola (a partir dos 4 anos) e o ensino médio tornou-se obrigatório, não apenas o fundamental. A alternativa B é incorreta por limitar a gratuidade apenas ao ensino fundamental. A alternativa C contraria a lei ao tornar apenas o ensino médio obrigatório. A alternativa D está errada ao mencionar que a educação seria paga, quando a Lei determina que seja gratuita.