Questão 3398 — Direito Penal

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Direito Penal
Execução Penal
Fácil
FGV
Gerado por IA
Questão 3398

De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), o condenado que cumpre pena em regime fechado pode requerer progressão para regime semiaberto após cumprir qual fração da pena?

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