Questão 3806 —

Resposta: C

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, o elemento subjetivo exigido varia conforme o tipo de ato de improbidade. Para atos que causam prejuízo ao erário (art. 9º), exige-se apenas culpa grave; para atos que enriquecem ilicitamente (art. 8º), exige-se dolo; para atos que violam deveres funcionais (art. 11), exige-se apenas culpa simples. Portanto, não existe um único elemento subjetivo necessário e suficiente para todas as espécies, mas sim uma graduação que leva em conta o grau de lesão e a complexidade da função (conforme jurisprudência consolidada). A alternativa C reflete essa flexibilidade legal. As demais estão incorretas: A limita-se apenas ao prejuízo ao erário; B exclui o dolo; D exige dolo específico em todos os casos (incorreto, pois culpa é admitida em algumas modalidades); E generaliza o dolo para todas as espécies (contrário à lei, que admite culpa em várias hipóteses).