De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a filiação partidária é um ato personalíssimo que confere ao filiado a qualidade de membro do partido. Neste contexto, qual é o requisit

Question

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a filiação partidária é um ato personalíssimo que confere ao filiado a qualidade de membro do partido. Neste contexto, qual é o requisito essencial para que um cidadão possa se filiar a um partido político?

Accepted Answer

Ter completado dezoito anos de idade e estar no pleno gozo dos direitos políticos

Answer

Possuir nacionalidade brasileira, ser maior de dezoito anos e estar filiado a apenas um partido político simultaneamente

Answer

Ser eleitor, residir no Brasil há pelo menos dois anos e possuir comprovante de renda mínima

Answer

Ser maior de vinte e um anos, estar domiciliado na circunscrição do partido e ter aprovação expressa do diretório estadual

Answer

Possuir educação formal mínima de ensino médio e não ter condenações criminais de qualquer natureza

Questão 18172 — Direito Eleitoral

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