De acordo com a Lei Federal 14.600/2023, quais são os mecanismos previstos para garantir a participação social na formulação das políticas públicas relacionadas à igualdade racial e de gênero?

Question

Accepted Answer

A criação de conselhos e comitês que incluam representantes de grupos sociais afetados.

Answer

Incentivos fiscais apenas para empresas que contratem minorias.

Answer

Imposição de penalidades a instituições que não cumpram a lei.

Answer

Desconsideração das demandas das comunidades afetadas.

Answer

Nenhum mecanismo específico foi definido pela lei.

Questão 30301 — Promoção da Igualdade Racial e de Gênero

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