Questão 3706 —

Resposta: A

De acordo com o artigo 4º, parágrafo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não poderá ser inferior a 5 dias úteis. Esta é a regra geral para o pregão, estabelecendo um prazo mínimo reduzido em comparação com outras modalidades licitatórias, o que reflete um dos princípios do pregão: maior celeridade nos processos de compra. As demais alternativas (8, 10 e 15 dias úteis) estabelecem prazos superiores ao mínimo legal exigido, não correspondendo ao que determina a lei.