Questão 32315 — Legislação Penal e Processual Extravagante
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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Legislação Penal e Processual Extravagante
Lei Federal nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Especialmente Quanto Aos Crimes Previstos em Seu Texto)
Difícil
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA Questão 32315
De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, a prática de qualquer ato que impeça uma pessoa com deficiência de exercer seus direitos é considerada como:
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