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Legislação Penal Especial

Lei Federal nº 15.358/2026 - Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil

Médio

INSTITUTO_AOCP

Gerado por IA

Questão 31531

De acordo com a Lei Federal nº 15.358/2026, qual dos seguintes mecanismos é considerado importante para o combate ao crime organizado?

Selecione uma alternativaAAumento de penas para todos os crimes. BAdoção de programas de proteção a testemunhas. CProibição de reintegração de ex-presidiários. DCriação de novas varas de justiça. EImplementação de leis mais brandas.

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