Questão 19149 — Direito Administrativo

Resposta: B

Conforme o artigo 2º da Lei nº 11.079/2004, a parceria público-privada é definida como 'as concessões de serviços públicos ou de obras públicas e as concessões comuns, quando envolver, adicionalmente, a execução de obra ou serviço de engenharia, ou a disponibilização de bens ou serviços, inclusive arrendamento de bens imóveis'. Essa definição se afasta da simples concessão ao incorporar uma dimensão mais complexa, com múltiplas obrigações entre as partes e compartilhamento de riscos.