Questão 28876 — Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e da Seguridade Social

Resposta: C

A legislação prevê que, em caso de não observância das normas estabelecidas, especialmente em relação à comprovação da exposição a agentes nocivos, a aposentadoria especial não será concedida. Assim, o trabalhador ficará sem o direito a essa forma de aposentadoria, conforme indicação do artigo 4º da lei.