Questão 3985 —

Resposta: E

A alternativa E está correta conforme o art. 34, §3º da Lei nº 13.165/2015, que estabelece que a falta de prestação de contas implicará suspensão de novas cotas do Fundo Partidário enquanto perdurar a inadimplência e sujeitará os responsáveis às penas da lei. As demais alternativas estão incorretas: A) a desaprovação não enseja suspensão do registro, mas sanções financeiras; B) a fiscalização é realizada pelo TSE e pela Justiça Eleitoral, não pelos Tribunais de Contas; C) a desaprovação não suspende registros de órgãos de direção, apenas impõe restrições ao Fundo Partidário; D) os saldos devem ser recolhidos ao partido conforme disposições legais, mas essa alternativa mistura conceitos de encerramento de campanha de forma imprecisa.