De acordo com a Lei nº 13.979/2020, que estabeleceu normas para contratação de serviços e aquisição de bens, qual das alternativas é considerada uma obrigação do planejamento da contratação em situaçõ

Question

De acordo com a Lei nº 13.979/2020, que estabeleceu normas para contratação de serviços e aquisição de bens, qual das alternativas é considerada uma obrigação do planejamento da contratação em situações de emergência ou de calamidade pública?

Accepted Answer

Realizar estudos prévios que justifiquem a contratação.

Answer

Obter autorização legislativa.

Answer

Publicar edital com prazo mínimo de 30 dias.

Answer

Justificar a escolha do fornecedor com base em parecer jurídico.

Answer

Definir claramente as condições de pagamento.

Questão 28197 — Direito Administrativo

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