De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, a modalidade de licitação denominada 'Concorrência' é aquela utilizada para

Question

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, a modalidade de licitação denominada 'Concorrência' é aquela utilizada para contratações de alta complexidade técnica ou de notória especialização, e cujos valores são superiores a um determinado patamar. Sobre os limites de valor para a modalidade Concorrência, a lei estabelece que ela será utilizada:

Accepted Answer

Para contratações de obras e serviços de engenharia, cujo valor estimado seja superior a R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).

Answer

Para contratações de bens e serviços em geral, cujo valor estimado seja superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Answer

Para contratações de bens e serviços em geral, cujo valor estimado seja superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

Answer

Para contratações de obras e serviços de engenharia, cujo valor estimado seja superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

Answer

A modalidade Concorrência é utilizada independentemente do valor, sendo definida pela complexidade técnica ou notória especialização.

Questão 24834 — Conhecimentos Específicos

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