Questão 4919 —

Resposta: B

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (artigo 58), e a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (artigo 63). O empenho é a primeira fase da despesa orçamentária, seguido pela liquidação (verificação do direito) e pelo pagamento (transferência de recursos). A alternativa B apresenta corretamente essa sequência e conceitos fundamentais da execução da despesa pública conforme disciplinado na Lei nº 4.320/1964.