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Direito Penal

Crimes Contra A Propriedade Intelectual

Médio

INSTITUTO_AOCP

Gerado por IA

Questão 30934

De acordo com a Lei nº 9.609/98, que institui a Lei de Software, a cópia não autorizada de software é considerada crime. Qual é a pena prevista para tal ato?

Selecione uma alternativaADetenção, de 1 a 3 anos, e multa. BReclusão, de 3 a 6 anos, e multa. CDetenção, de 6 meses a 2 anos, e multa. DPena de morte. EApenas multa.

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