Questão 4035 —

Resposta: B

A questão solicita a alternativa que NÃO é condição de elegibilidade para Vereador conforme a Lei Orgânica Municipal. A nacionalidade brasileira (alternativa A), o alistamento eleitoral (alternativa C) e a filiação partidária (alternativa D) são requisitos constitucionais e legais para elegibilidade. Porém, o ensino superior completo (alternativa B) não é condição de elegibilidade para o cargo de Vereador prevista na Constituição Federal ou na Lei Orgânica típica. O art. 14 da CF exige apenas domicílio eleitoral, filiação partidária, nacionalidade brasileira e alistamento, sem exigência de escolaridade mínima para este cargo. Portanto, a alternativa B é a exceção procurada pela questão.