Questão 1373 — Contabilidade

Resposta: A

A Lei nº 11.941/2009 modificou a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) introduzindo o regime de avaliação pelo valor justo (fair value) para instrumentos financeiros. Conforme o artigo 183, inciso II, alínea 'a' da Lei nº 6.404/1976 com a redação dada pela Lei nº 11.941/2009, as aplicações em instrumentos financeiros classificadas no ativo circulante ou realizável a longo prazo são obrigatoriamente avaliadas pelo valor justo quando se tratar de títulos destinados à negociação ou disponíveis para venda. As demais alternativas (relevância, créditos com controladas, bancos de primeira linha ou vendas ao exterior) não constituem critério legal para adoção do valor justo na mensuração de instrumentos financeiros conforme a legislação mencionada.