De acordo com a Reforma Tributária e as disposições sobre bares e restaurantes, qual é a natureza jurídica da atividade de prestação de serviços de alimentação e bebidas, para fins de classificação tr

Question

De acordo com a Reforma Tributária e as disposições sobre bares e restaurantes, qual é a natureza jurídica da atividade de prestação de serviços de alimentação e bebidas, para fins de classificação tributária?

Accepted Answer

Serviço de natureza mista, combinando prestação de serviços com fornecimento de mercadorias, submetido a regimes tributários diferenciados conforme a modalidade de atendimento

Answer

Atividade comercial pura, equiparável à venda de mercadorias no varejo

Answer

Exclusivamente uma prestação de serviços, sem qualquer característica de comércio de bens

Answer

Atividade de caráter pessoal e não comercial, dispensada de formalidades tributárias

Answer

Operação tributada apenas pelo ICMS, sem incidência de qualquer outro tributo federal

Questão 21528 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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