Questão 10113 —

Resposta: D

De acordo com a Resolução nº 819/2021 do CONTRAN, que regulamenta o transporte seguro de crianças em veículos automotores, é permitido o transporte de criança no banco dianteiro a partir de 12 anos de idade. As alternativas A, B, C e E estão incorretas porque permitem o transporte de menores de 12 anos no banco dianteiro, em desconformidade com a norma. A alternativa A proíbe injustificadamente o transporte. As alternativas B e E flexibilizam indevidamente as regras ao permitir menores de 10 anos na frente, sendo que a altura (alternativa B) e a vontade da criança (alternativa E) não são critérios legais válidos. A alternativa C permite aos 8 anos, antecipando indevidamente a idade permitida. A legislação CONTRAN estabelece claramente que menores de 12 anos devem ser transportados no banco traseiro, com dispositivos de retenção apropriados, sendo a idade de 12 anos o marco para uso do banco dianteiro.