Questão 16897 — Direito Processual Civil

Resposta: B

A alternativa B expressa corretamente o conceito de recurso na teoria processual civil. Recurso é, fundamentalmente, um direito da parte inconformada com uma decisão judicial, permitindo-lhe requerer o reexame dessa decisão a um órgão jurisdicional superior ou ao mesmo órgão em composição diversa, com vistas à reforma, anulação ou esclarecimento da decisão atacada. Esse conceito abrange tanto as sentenças quanto as decisões interlocutórias, refletindo a doutrina processual moderna e a sistemática do CPC/2015. As demais alternativas contêm afirmações incorretas: a alternativa A limita indevidamente o recurso; C restringe ilicitamente o direito de recorrer; D ignora os requisitos de admissibilidade; e E confunde recurso com procedimento administrativo.