De acordo com a teoria tripartida do crime adotada pelo Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa que melhor define o conceito de tipicidade.

Question

Accepted Answer

É a adequação do comportamento humano à descrição legal de uma infração penal, sendo o primeiro elemento do crime.

Answer

É a capacidade de culpabilidade do agente, vinculada exclusivamente à imputabilidade pessoal.

Answer

É a violação do dever jurídico de respeitar bens protegidos pela lei, caracterizando a ilicitude formal.

Answer

É o juízo de reprovação pessoal dirigido ao agente, fundado em razões psíquicas ou normativas.

Answer

É a capacidade genérica do agente de ser responsável penalmente, desprovida de qualquer conteúdo valorativo.

Questão 16 — Direito Penal