Questão 9599 —

Resposta: B

De acordo com a jurisprudência do STJ, o direito ao ressarcimento de benfeitorias úteis realizadas em imóvel arrendado está fundado na teoria do enriquecimento sem causa, aplicando-se o prazo prescricional de três anos previsto no art. 206, § 3º, inciso IV do Código Civil. A prescrição de três anos é aquela que se aplica à pretensão de ressarcimento por enriquecimento sem causa. As alternativas A (dez anos), C, D e E (que tratam de responsabilidade civil extracontratual ou reparação civil com prazo de cinco anos) estão incorretas porque não correspondem à natureza jurídica e ao regime prescricional adequado para este tipo de direito, conforme consolidado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.