De acordo com Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, aos agentes públicos, servidores ou não, são proibidas determinadas condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades en

Question

De acordo com Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, aos agentes públicos, servidores ou não, são proibidas determinadas condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Sobre o tema, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

Accepted Answer

Nos três meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

Answer

A multa pela prática de conduta vedada será triplicada a cada reincidência.

Answer

Não se insere como conduta vedada ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária.

Answer

É permitido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.

Answer

Reputa-se agente público, para os efeitos da legislação, quem exerce, somente de forma permanente e remunerada, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta, ou fundacional.

Questão 4066 —

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