De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a legislação estabelece definições distintas para "criança" e "adolescente". Como é definida a "criança" para os efeitos desta Lei?

Question

Accepted Answer

Pessoa até doze anos de idade incompletos.

Answer

Pessoa com até dez anos de idade completos, sendo o adolescente a partir dos dez anos e um dia até os dezoito anos.

Answer

Pessoa menor de dezoito anos de idade, sem distinção de faixa etária para a aplicação das medidas de proteção.

Answer

Pessoa entre doze e dezoito anos de idade incompletos.

Answer

Pessoa na primeira infância, ou seja, até os seis anos de idade completos.

Questão 7210 —

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