Questão 4384 —

Resposta: C

De acordo com o art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter anexo de metas fiscais com metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominais e primários, bem como dívida pública. A alternativa C reflete corretamente esse conteúdo obrigatório previsto na lei. As demais alternativas estão incorretas: A restringe indevidamente o escopo apenas a despesas de capital; B refere-se a conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas não especificamente ao art. 4º; D limita-se apenas a obras públicas; e E menciona metas físicas, que não são o foco do art. 4º para fins de responsabilidade fiscal.