Questão 4344 —

Resposta: C

De acordo com o art. 6º, inciso II, alínea 'b', da Lei Federal nº 14.113/2020, o VAAT (valor anual total por aluno) após a complementação-VAAT é calculado com base nas receitas do art. 3º (impostos e transferências que compõem a receita para MDE) e dos incisos I e II do art. 5º (impostos estaduais e municipais adicionais), acrescidas das disponibilidades do § 3º do art. 13 (recursos financeiros remanescentes), divididas pelo número de alunos matriculados na educação básica. A alternativa A é incompleta por omitir as receitas do art. 5º e as disponibilidades do art. 13. A alternativa B não contempla o inciso II do art. 5º nem as disponibilidades referidas. A alternativa D está incorreta ao mencionar exclusivamente a complementação-VAAR, quando na verdade trata-se de VAAT com base no somatório de múltiplas fontes de receita.