De acordo com o art. Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Brejo do Cruz, o Plebiscito e o Referendo podem ser realizados mediante: Assinale a alternativa INCORRETA:

Question

Accepted Answer

Decisão de 70% dos membros da Câmara.

Answer

Requerimento do Poder Executivo, desde que aprovado por maioria dos vereadores da Câmara.

Answer

Requerimento de, no mínimo (cinquenta por cento (50%) mais um) das entidades associativas e representativas da sociedade civil, legalmente constituída (um), das entidades associativas e representativas da sociedade civil, legalmente constituída, desde que o quadro social que representem, seja, no total, igual a, no mínimo cinco por cento (5%) do eleitorado do município.

Answer

Requerimento de, no mínimo, cinco por cento (5%) do eleitorado do município.

Questão 3911 —

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