Questão 10650 —

Resposta: D

O artigo 1º da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) define a assistência social como 'política de Seguridade Social não contributiva, direito do cidadão e dever do Estado'. Esta definição é fundamental pois estabelece que a assistência social integra o sistema de Seguridade Social (juntamente com saúde e previdência), não exige contribuição prévia, é um direito garantido e uma obrigação estatal. A alternativa A está incorreta por afirmar que é desvinculada da Seguridade Social; B é falsa pois a assistência social não é contributiva; C nega o caráter público da política; e E restringe indevidamente seu escopo, pois a assistência social vai muito além de situações emergenciais, abrangendo proteção social contínua.