Questão 11009 —

Resposta: A

O artigo 8º do Código Penal Brasileiro estabelece que a pena cumprida no estrangeiro pelo mesmo crime atenua a pena imposta no Brasil, quando as penas forem diversas, ou é computada (abatida) quando forem idênticas. Essa disposição reconhece o princípio ne bis in idem (não ser punido duas vezes pelo mesmo fato) e evita a duplicação injusta de penas. A alternativa B está incorreta porque a pena cumprida no exterior não suspende o processo, apenas é considerada na dosimetria da pena. A alternativa C é falsa, pois a pena estrangeira não agrava, mas sim atenua ou se computa. As alternativas D e E são equivocadas ao afirmarem que a pena seria desconsiderada ou impediria sanção, o que contraria expressamente o dispositivo legal.