Questão 38564 — Direito Civil

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Direito Civil
Responsabilidade Civil e Obrigação de Indenizar
Médio
FGV
Gerado por IA
Questão 38564

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a obrigação de indenizar surge da prática de um ato ilícito. Qual dos elementos abaixo NÃO é necessário para configurar a responsabilidade civil?

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