Questão 28430 — Direito Civil, do Consumidor e Empresarial

Resposta: C

O Código Civil Brasileiro caracteriza o negócio jurídico como o ajuste de vontades capaz de produzir efeitos jurídicos, conforme dispõe o art. 104 do mesmo código, que estabelece os requisitos essenciais para a validade do negócio jurídico.