Questão 16960 — Direito Processual Civil

Resposta: C

A competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser alterada pela vontade das partes mediante acordo ou mudança de foro. O domicílio do réu é o critério tradicional de fixação da competência territorial, mas essa competência não é absoluta, podendo as partes escolherem outro foro quando se tratar de causas que admitam disposição consensual, conforme o artigo 63 do CPC/2015. As demais alternativas representam hipóteses clássicas de competência absoluta: competência ratione personae (relação com a natureza das partes), competência ratione materiae (natureza da causa) e competência ratione functionis (distribuição de atribuições entre órgãos do judiciário).