Questão 5599 —

Resposta: B

De acordo com o CPC de 2015, o processo é extinto sem resolução de mérito quando: (I) falso — o processo não se extingue por ficar parado seis meses; há casos de extinção por inércia (abandono de causa), mas exige aviso ao autor e prazo para regularização (art. 485, § 1º); (II) correto — a sentença que reconhece perempção, litispendência ou coisa julgada extingue o processo sem resolver o mérito (art. 487, II); (III) correto — a convenção de arbitragem extingue o processo sem resolução de mérito, pois afasta a jurisdição estatal (art. 487, III, 'a'); (IV) falso — quando a ação é transmissível, o processo continua normalmente; transmissibilidade refere-se à capacidade da causa ser transmitida entre partes, não à extinção do processo. Portanto, apenas as afirmativas II e III estão corretas.