De acordo com o Código de Processo Civil, qual é o requisito específico relacionado à demonstração de violação de direito federal para a admissibilidade do recurso extraordinário junto ao Supremo Trib

Question

De acordo com o Código de Processo Civil, qual é o requisito específico relacionado à demonstração de violação de direito federal para a admissibilidade do recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal?

Accepted Answer

A demonstração de que a decisão recorrida contrariou, negou vigência ou deixou de aplicar dispositivo da Constituição Federal

Answer

A simples alegação de ofensa ao direito federal, sem necessidade de prequestionamento da matéria no processo

Answer

A comprovação de que houve erro material manifesto na fundamentação da sentença de primeira instância

Answer

A apresentação de parecer jurídico de professor universitário atestando a violação ao direito federal

Answer

A comprovação de que a decisão feriu princípios gerais do direito aplicáveis apenas em processos trabalhistas

Questão 16957 — Direito Processual Civil

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