De acordo com o Código de Processo Penal, em quais situações é cabível a aplicação da medida cautelar de comparecimento periódico em juízo?

Question

Accepted Answer

Quando o réu não tiver residência fixa.

Answer

Quando o réu reside em outro estado.

Answer

Quando houver indícios suficientes da autoria e materialidade.

Answer

Quando o acusado é reincidente.

Answer

Quando a pena mínima cominada for superior a 4 anos.

Questão 37595 — Direito Processual Penal