Questão 18124 — Direito Eleitoral

Resposta: C

Conforme disposto no artigo 71 do Código Eleitoral, o cancelamento da inscrição é mandatório quando há sentença condenatória transitada em julgado que declare a perda ou suspensão dos direitos políticos. A condenação criminal que acarreta a cassação desses direitos enseja o cancelamento automático da inscrição eleitoral, independentemente de requerimento da parte. As demais alternativas descrevem situações que resultam em exclusão ou transferência da inscrição, mas não em cancelamento automático por condenação penal.