De acordo com o Código Penal Brasileiro, qual é o requisito temporal mínimo que o condenado deve cumprir de sua pena privativa de liberdade para fazer jus ao livramento condicional, considerando o cas

Question

De acordo com o Código Penal Brasileiro, qual é o requisito temporal mínimo que o condenado deve cumprir de sua pena privativa de liberdade para fazer jus ao livramento condicional, considerando o caso de condenado primário?

Accepted Answer

Um terço da pena, se o condenado for primário e não houver cometido crime hediondo

Answer

Um terço da pena, se o condenado for primário e o crime for hediondo

Answer

Metade da pena, independentemente de ser primário ou reincidente

Answer

Dois terços da pena, sendo obrigatório para qualquer condenado

Answer

Cinco sextos da pena, aplicável exclusivamente a crimes violentos

Questão 16831 — Direito Penal

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